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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
O que se entende por ponto processual e ponto controvertido no processo civil? - Sabrina dos Santos Tarrataca
Ponto processual é qualquer afirmação feita por uma das partes, num processo judicial. Já o ponto controvertido, conhecido também como questão controvertida, é qualquer afirmação impugnada, ou seja,...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível: APL XXXXX-07.2010.807.0003 DF XXXXX-07.2010.807.0003
CIVIL - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POS MORTEM - PRESENÇA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES. 1. PRESENTES OS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA UNIÃO ESTÁVEL, VALE DIZER, PUBLICIDADE, DURABILIDADE, CON...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-42.2011.8.26.0279 SP XXXXX-42.2011.8.26.0279
Ação de Retificação de Registro Civil ? Acréscimo de prenome ? Pedido de inclusão do nome "Gabriel" ? Criança com apenas oito meses de idade - Ausência de prejuízo - Preservação do nome e dos apel...
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